Os livros didáticos deverão incluir, até 2011, a temática das famílias compostos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Essa é uma das 50 ações e diretrizes previstas no Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, lançado ontem pelo governo. Elaborado por representantes de 18 pastas, o plano orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo voltadas à inclusão social e combate às desigualdades. "É o início de uma caminhada. Como tudo em direitos humanos, demanda tempo, é a construção de uma nova cultura, superando uma cultura de séculos de violência, discriminação e preconceito", afirmou o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi. "Há 10 anos ninguém pensaria que as passeatas do orgulho gay mobilizariam os milhões de brasileiros que mobiliza hoje. Essa mudança tem que estar refletida", frisou.Como exemplo, citou o fato da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda ter restrição à doação de sangue por parte da população LGBT e a referência à pederastia no Código Penal Militar. De acordo com o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, ambas as questões serão tratadas pelo governo federal.
As ações incluem outras importantes reivindicações do movimento LGBT, como o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais e a criação de dispositivos legais e jurídicos que garantam o direito do casal homossexual de adotar filhos.
Estão previstos, também, o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas a presídios femininos e até a modificação da legislação do Imposto de Renda para que parceiros do mesmo sexo possam ser incluídos como dependentes.
O governo federal também se compromete a apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e tratam dos direitos da população LGBT e a criar e implementar, por meio de lei, um fundo nacional de combate à discriminação homofóbica.
Todas as ações têm prazo previsto para execução (entre 2009 e 2011) e ter órgão responsável pelo encaminhamento. O monitoramento deverá ser feito por um grupo que ainda será criado e coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.
(Diário Catarinense)
Nota: A discriminação deve ser combatida em todas as suas formas, sem dúvida, mas impor leis e mecanismos que beneficiem minorias limitando os direitos da maioria é algo a se temer. O pastor Sérgio Santeli, do blog Minuto Profético, ainda questiona: "Resta saber o que é, de fato, ser homofóbico. Ao limitar a liberdade de expressão dos religiosos o governo brasileiro estará abrindo caminho para o delito de opinião, algo inconstitucional. Não seria correto, então, o governo brasileiro usar o mesmo critério para os programas cristãofóbicos?"
Quanto aos livros didáticos, supreende que o MEC seja contra o ensino do cricionismo ou da teoria do design inteligente, ao passo que forçará a inserção de conteúdos homossexuais, assunto igualmente polêmico.[MB]
------------------------------------------------------------
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário...